Defesa recorre ao TSE após manutenção do indeferimento da candidatura pela Justiça gaúcha.
Mesmo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) pela manutenção do indeferimento da candidatura de Jatir Radaelli (MDB) ao Executivo de Relvado, ele poderá seguir no pleito. De acordo com a assessoria jurídica da coligação “Juntos por Relvado” (MDB e União Brasil), um recurso será apresentado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão federal definirá a situação jurídica.
O advogado, professor e especialista em Direito Eleitoral, Anderson Alarcon, afirmou que o emedebista é candidato, conforme autoriza o artigo 16 da própria lei que rege as eleições. “É preciso acabar com as fake news que surgiram de que o nome do Jatir não vai estar na urna ou que, se ele for eleito, estará impedido de assumir”, afirmou Alarcon.
Segundo a coligação, também é improcedente a informação de que os votos dados ao candidato na eleição deste domingo, 6, serão anulados. Portanto, caso seja o vencedor e absolvido pelo TSE, Jatir estará apto ao cumprimento do mandato pelos próximos quatro anos.
Entenda o caso
O registro da candidatura de Radaelli foi indeferido no dia 8 de setembro pela Juíza da 67ª Zona Eleitoral, Vanessa Azevedo Bento. A ação foi de autoria da coligação “Relvado para todos”, encabeçada pelo atual prefeito e candidato à reeleição, Carlos Luiz Fraporti (PP-PDT). Assim, a defesa recorreu.
Já, nessa quinta-feira, 4, o TRE-RS manteve esse indeferimento, com base na Lei da Ficha Limpa. Conforme o despacho, Radaelli foi classificado como ficha suja devido a condenações por corrupção e improbidade administrativa, envolvendo dolo, prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito. Essa decisão, como mencionado no parágrafo inicial, é passível de recurso ao TSE.
