Na tarde de segunda-feira (24), o prefeito Jonas Calvi apresentou aos vereadores de Encantado um projeto de financiamento destinado à aquisição de terras para um novo distrito industrial e à implementação de infraestrutura para moradias populares. O projeto 050/2024, entregue ao Poder Legislativo na última segunda-feira (20), é uma peça central do Plano de Reconstrução do Município, desenvolvido em resposta às recentes enchentes que devastaram a região. No entanto, o regime de urgência proposto para tramitação do projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Com o financiamento, o município de Encantado busca obter até R$ 20 milhões através do Termo de Aceite às condições do FINISA. Este financiamento oferece um prazo de carência de 24 meses, parcelas fixas de amortização e taxas de juros competitivas, similares a acordos anteriores aprovados pelos vereadores. Em 2022, a Câmara de Vereadores aprovou outro financiamento destinado à recuperação asfáltica e à instalação de energia fotovoltaica, entre outras melhorias.
O município possui uma capacidade de endividamento classe A+, demonstrando sua credibilidade financeira e capacidade de honrar seus compromissos. Além disso, a obtenção de garantias da União também assegura a segurança do empréstimo.
Segundo a Administração Municipal, o novo distrito industrial e o apoio às empresas criarão novas oportunidades de emprego, atrairão investimentos e estimularão o crescimento econômico. “Acreditamos que com a aprovação deste financiamento, Encantado vai atender às demandas urgentes das empresas e das famílias atingidas, além de estimular o desenvolvimento seguro da nossa cidade”, afirma o prefeito Jonas Calvi.
Urgência rejeitada
A maioria dos vereadores rejeitou o regime de urgência. Foi proposta uma audiência pública para avaliar os impactos das enchentes nas empresas do município. A Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura da Câmara de Encantado solicitou a realização de uma audiência pública para discutir os efeitos das enchentes em empresas de pequeno, médio e grande porte, bem como em produtores rurais do município.
Votaram contra o pedido de urgência na votação do Projeto de Lei nº 050/2024, que autoriza o financiamento: Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP), Marino Eugênio Deves (PP), Valdecir Luis Cardoso (PP), Sander Bertozzi (PP), Carlos Eduardo Da Silva (MDB) e Andresa Cristina De Souza (MDB). O projeto segue na Casa Legislativa, aguardando votação.
Detalhes do Financiamento
1. Infraestrutura para novas moradias populares: O financiamento permitirá que o município invista em infraestrutura para novas moradias populares, atendendo à crescente demanda por habitação adequada e promovendo a inclusão social.
2. Aquisição de área para novo distrito industrial: Os recursos serão utilizados para adquirir uma área de terras não alagáveis, destinada à instalação de um novo distrito industrial. Isso proporcionará às empresas um local seguro e apropriado para se estabelecerem e crescerem.
