Onze entidades pertencentes à Comarca de Encantado foram contempladas, na tarde dessa sexta-feira, dia 30, da distribuição das penas e prestações alternativas depositadas em fundo gerenciado pela Vara de Execuções Penais.
A Juíza da 1ª Vara e da Execução Penal, Vanessa Azevedo Bento, destaca que essa iniciativa é resultado de um trabalho coletivo entre o Judiciário e o Ministério Público de Encantado. De acordo com a decisão judicial, foram distribuídos R$ 256.063,31, em valores de até R$ 20 mil por projeto inscrito e aprovado.
Conforme a juíza, diversos municípios da Comarca participaram do Edital. Foram contempladas entidades de Encantado, de Relvado, de Doutor Ricardo e de Vespasiano Corrêa. “Desejamos que esses recursos sejam proveitosos e que gerem melhorias para as comunidades”, estima. De acordo com Vanessa, a iniciativa de repassar à comunidade os recursos advindos do pagamento das prestações alternativas pelos condenados com penas restritivas de direito também visa mostrar que o Judiciário não serve apenas para julgamentos e decisões judiciais, mas também para auxiliar no desenvolvimento das comunidades. “Entendemos que, na medida do possível, procuramos trabalhar de uma forma mais leve, em que o Poder Judiciário seja visto como próximo da comunidade, com tratamento acolhedor e educado à população, independentemente da circunstância em que as pessoas cheguem até nós”, destaca.
Também participaram das entregas o promotor de Justiça, Heráclito Mota Barreto Neto e a Juíza da 2ª Vara, Marcela Rosa da Silva. As entidades que investirem em aquisição de materiais têm até dois meses para prestar contas da aplicação dos recursos. As que investirem em infraestrutura, têm até quatro meses para comprovar a utilização da verba ao Judiciário.
Entidades beneficiadas
ASSOCIAÇÃO PRÓ-MENOR DE ENCANTADO – AME
Projeto: Praça do Brincar: Requalificação do Espaço Recreativo da Associação Pró-Menor de Encantado. Valor destinado: R$ 19.820,00
ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO – LAR ENCANTADO Projeto: Preparação do Terreno para Construção de Quadra Esportiva destinada às Crianças e Adolescentes Acolhidos no Lar Encantado. Valor destinado: R$ 19.950,00
APAE – Projeto: Secretaria Acolhedora: Espaço de Acolhimento, Orientação e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência e suas Famílias. Valor destinado: R$ 20.000,00
ASSOCIAÇÃO ENCANTADENSE DE DEFESA DOS ANIMAIS (AEDA) – Projeto: Cuidado e Proteção Animal: Aquisição de Ração e Medicamentos. Valor destinado: R$ 14.000,00
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ALTOS DA SANTA CLARA – Projeto: Investigação Geotécnica por Meio de Sondagens Mistas para Elaboração de Projetos de Contenção em Área com Histórico de Deslizamento – Encantado/RS. Valor destinado: R$ 19.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ENCANTADO (3º GRUPO DE BOMBEIROS MILITAR) – Projeto: Aquisição de Mobiliário para o Grupo de Bombeiros Militar de Encantado/RS. Valor destinado: R$ 19.820,00
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA BRIGADA MILITAR DE VESPASIANO CORRÊA Projeto: Melhoria da Infraestrutura da Brigada Militar de Vespasiano Corrêa (Cobertura Metálica, Portas de Segurança e Equipamentos de Informática). Valor destinado: R$ 19.239,60
CONSEPRO DE DOUTOR RICARDO Projeto: Reestruturação da Brigada Militar de Doutor Ricardo (Fechamento de Garagem, Portão de Correr, Cobertura Lateral, Cercamento e Alvenaria). Valor destinado: R$ 18.254,50
CONSEPRO DE RELVADO Projeto: Reestruturação da Brigada Militar de Relvado (Cercamento com Grade e Portão, Materiais de Primeiros Socorros APH e Geladeira). Valor destinado: R$ 18.910,00
CONSEPRO DE ENCANTADO
Projeto 1: Reestruturação da Rede Elétrica do Pavimento Superior do Quartel da Brigada Militar de Encantado. Valor destinado: R$ 19.654,80
Projeto 2: Aparelhamento Tecnológico da Central de Videomonitoramento de Encantado. Valor destinado: R$ 18.367,00
Projeto 3: Melhoria dos Acessos Externos e Fortalecimento da Infraestrutura Operacional do 5º Pelotão de Polícia Rodoviária de Encantado/RS. Valor destinado: R$ 9.049,41
CONSELHO DA COMUNIDADE DO PRESÍDIO ESTADUAL DE ENCANTADO Projeto 1: Aquisição de Móveis para Revitalização da Sala do Setor Técnico e da Cozinha do Presídio Estadual de Encantado. Valor destinado: R$ 20.000,00
Projeto 2: Aquisição de Equipamentos para Modernização do Sistema de Videomonitoramento. Valor destinado: R$ 19.998,00
