Governo do RS divulga calendário de pagamentos do Devolve ICMS para 2025

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta terça-feira (11/2) o calendário de pagamentos do programa Devolve ICMS para 2025. A partir de abril, os repasses serão realizados sempre no último dia útil dos meses previstos para pagamento. Em 2024, os três últimos depósitos ocorrerão nos dias 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro. Já o primeiro pagamento deste ano foi efetuado em 30 de janeiro, beneficiando mais de 635 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, com um montante total de R$ 72,3 milhões. Desde o início do programa, já foram distribuídos R$ 836,3 milhões ao longo de 13 repasses. Segundo Anderson Mantovani, coordenador do Devolve ICMS, a divulgação antecipada das datas tem como objetivo proporcionar maior previsibilidade aos beneficiários, permitindo que possam organizar melhor suas finanças e planejar a utilização do recurso de forma consciente. O programa, administrado pela Receita Estadual, realiza os pagamentos de forma trimestral, garantindo a cada família cadastrada um valor mínimo de R$ 400 por ano, divididos em quatro parcelas. O benefício se divide em duas partes: uma parcela fixa de R$ 100 para todos os contemplados e uma parcela variável, calculada conforme a renda declarada no CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários em compras realizadas no trimestre anterior ao pagamento. Para receber a parcela variável, não é necessário estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), bastando apenas incluir o CPF nas notas fiscais. No entanto, aqueles que optam por participar do NFG podem obter benefícios adicionais, como a participação em sorteios mensais e diários. Os valores são creditados diretamente no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em supermercados, farmácias e demais estabelecimentos comerciais conveniados à Rede Vero, sem cobrança de taxas para manutenção. Uma novidade é a possibilidade de utilização do aplicativo Vero Wallet, que permite aos beneficiários cadastrarem o Cartão Cidadão para realizar pagamentos via celular, por meio da leitura de QR Code ou pelo número de contato do estabelecimento salvo na agenda do aparelho. Além disso, o aplicativo possibilita a consulta do saldo disponível no cartão, proporcionando mais praticidade aos usuários. O Devolve ICMS é uma iniciativa da Receita Estadual que busca devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias em situação de vulnerabilidade. Para ter direito ao benefício, é necessário residir no Rio Grande do Sul, estar inscrito no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou possuir membros da família matriculados no Ensino Médio da rede estadual. Os critérios estabelecem que a renda mensal da família não pode ultrapassar três salários mínimos nacionais ou, no caso da renda per capita, meio salário mínimo nacional. O programa conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos estaduais. Para mais informações, os interessados podem acessar o site www.devolveicms.rs.gov.br ou entrar em contato pelo Call Center do Devolve ICMS, através do telefone 0800 541 2323. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.