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O Projeto de Lei (440/2019), de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição tem o apoio da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS). Nessa terça-feira (05), a deputada Fran Somensi (Republicanos), foi escolhida para relatar a matéria e a parlamentar deverá dar um parecer de acordo com os aspectos constitucional, legal e jurídico. 

O deputado Pedro Pereira, que é médico, reforçou a importância do projeto, visto que, o principal objetivo é alertar aos pais e à sociedade para os perigos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos por crianças. “A etiqueta deverá constar nas embalagens dos dispositivos eletrônicos. Estudos científicos realizados em todo o mundo comprovam os prejuízos e danos à saúde física e mental das crianças e dos jovens”, alertou o parlamentar tucano. 

A medida, se aprovada, permitirá orientar a sociedade sobre os perigos do uso excessivo e indicar qual é o tempo máximo ideal que as crianças podem ficar expostas a essas tecnologias. “Além de todos os danos que os dispositivos eletrônicos podem causar à saúde, existem também os impactos causados pelos conteúdos das mídias. Alguns são violentos e podem estimular condutas agressivas, antissociais e autolesivas”, afirmou a presidente da SPRS, pediatra Cristina Helena Targa Ferreira.